O controle social em saneamento e em saúde: análise comparativa com base nos marcos legais federais brasileiros / Social control in the sectors of sanitation and health: a comparative analysis based on the Brazilian legal framework

Resumo A comparação entre os marcos legais federais brasileiros das áreas de saúde e de saneamento, sob a perspectiva do controle social, é o fio condutor deste trabalho, tendo em vista o pioneirismo da primeira e sua possível influência sobre a segunda. O esforço comparativo foi realizado a partir de seis critérios analíticos: mecanismos de controle social definidos; caráter conferido ao controle social; responsabilidade, recomendações e apoio para viabilizar o controle social; acesso à informação; controle sobre o uso dos recursos; controle da implementação das deliberações. Avaliaram-se possibilidades de o marco do saneamento se beneficiar das formulações no campo da saúde e lograr produzir práticas mais efetivas de controle social na condução dessa política pública. Os resultados revelam que, mesmo tendo recebido alguma influência da área de saúde, o marco do saneamento é mais restrito e tem menor potencialidade de produzir práticas mais efetivas, uma vez que apresenta: 1) mecanismos mais restritivos por não serem necessariamente deliberativos; 2) ausência de uma política de formação de conselheiros e de educação popular como incentivo e fortalecimento ao controle social; 3) ausência de mecanismos efetivos voltados para a fiscalização do uso dos recursos.

Abstract Comparison between federal Brazilian legal frameworks in the areas of health and sanitation, from the perspective of participation, is the thread of this work, considering the pioneering of health and its possible influence on sanitation. The comparative effort was made from six analytical criteria: defined social control mechanisms; character given to social control; responsibility, recommendations and support to enable social control; access to information; control over the use of resources; control of the implementation of the resolutions. It was evaluated if the sanitation framework have been helped by health formulations and if have achieved produce more effective practices of social control in the conduct of public policy. The results show that, although it has received some influence from the health area, the water and sanitation framework is more restricted and has less potential to produce more effective practices, since it presents: 1) more restrictive mechanisms because they are not necessarily deliberative; 2) lack of a policy of training counselors and popular education to incentive participation; 3) absence of effective mechanisms for monitoring the use of resources.

Gestos de formação: experiências de integração ensino-serviço em saúde + arte literária / Gestures of training: experiences of service-learning health + literary art

Este trabalho, fruto de uma iniciativa de mestrado profissional, combinou pesquisa científica com arte literária, especialmente com o romance Ensaio Sobre a Cegueira, de José Saramago. O objetivo desta pesquisa: elaborar um ensaio baseado em um processo de argumentação para pensar a minha formação em saúde a partir de diferentes experiências. Para desenvolvê-lo, uso o seguinte argumento: as minhas experiências no Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PET-Saúde) são um diferencial na minha formação em Educação Física. Para demonstrar a validade desse argumento, levantei premissas e discorri sobre elas a fim de concluir esse processo de argumentação. São elas: (1) diversificação do cenário de ensino-aprendizagem; (2) aproximação de

estudantes com o ambiente de trabalho; (3) vivência interprofissional com vistas ao exercício da integralidade; (4) abertura para outros modos de pensar o corpo na formação em Educação Física. A propósito das experiências dos participantes da pesquisa, foi feito um encontro no qual conduzi duas atividades: narrativas individuais escritas e roda de conversa nos moldes de um grupo focal. Como resultado, apresento experiências de integração ensino-serviço de estudantes de Educação Física na atenção primária/atenção básica em saúde a partir do PET-Saúde no Projeto da USP-Capital, versão de 2010-2012. A partir delas, destacamos que houve mudanças nos modos de pensar e de operar as práticas de saúde, além de transformar o profissional a ponto de ele se interessar e defender o SUS como espaço de trabalho. É interessante enfatizar que as experiências produziram o que denomino gestos, movimentos que poderão inspirar ou instigar estudantes e profissionais da saúde na reflexão a respeito da formação.

This work results of a professional master's initiative and combined scientific research with literary art, especially the novel Blindness, by José Saramago. The objective of this research: developing a essay based on a argumentation process to think about my health trainig from different experiences. To develop it, using the following argument: my experiences in the Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PET-Saúde) are an difference in my Physical Education training. To demonstrate the validity of this argument, I raised premises and I discussed about them in order to complete this process of argument. They are: (1) diversification of service-learning scenario; (2) students approach with the work environment; (3) interprofessional experience with a view to the exercise of integrality; (4) openness to other ways of thinking the body in Physical Education training. The purpose of the experiences of research participants,

was made a meeting with two activities: written individual narratives and conversation circle like a focus group. As a result, presents experiences of service-learning of Physical Education students in primary care / primary health care from the PET-Saúde Project in the USP-Capital, version 2010-2012. From these, we point out that there have been changes in ways of thinking and operating health practices, beyond transform the professional at way of make him interested in defends the SUS as workspace. It is interesting to emphasize that the experiences have produced what I call gestures, movements that may inspire or instigate students and health professionals in reflection about the training.

Os princípios organizativos do Sistema de Saúde Brasileiro: um estudo do arcabouço teórico-jurídico a partir da teoria de representações sociais / The organizational principles of the Brazilian Health System: a study of the theoretical and juridical framework on the basis of the theory of social representations

This study examines elements representing the organizational principles contained in the theoretical and juridical framework of Brazil?s Unified Health System (SUS). It is a qualitative study conducted on the basis of the Theory of Social Representations using the technique of thematic content analysis applied to Laws 8080/90, 8142/90, NOB 91, NOB 93, NOB 96, NOAS 2001, NOAS 2002 and the 1988 Federal Constitution and Rio de Janeiro State Constitution. The results revealed 531 units of analysis, grouped in four categories: system decentralization, health system hierarchization, health services regionalization and social participation. Connecting and orienting the categories was the SUS principles as a representation organizing the health system, at the same time as the municipality emerged as an image-based dimension of the representation, around which all the principles organized. Decentralization figured prominently as content in the representation, while the documents, in their practical aspect, place particular importance on municipalization as one of the goals of the system. Funding appears only in the decentralization category, representing nearly half its content. The study concludes that these documents were drafted in a dynamics comprising movements seeking to organize the system, as well as to reconcile among representations present in society. It was particularly important to study the theoretical and juridical framework of the SUS on a Theory of Social Representations approach, which revealed the endeavor to construct a new representation of Brazil?s health system appropriate to the demands and expectations of various social groups in interaction. (AU)

Este trabalho objetiva analisar os elementos representacionais dos princípios organizativos contidos no arcabouço teórico-jurídico do SUS. Trata-se de um estudo qualitativo, desenvolvido a partir da Teoria de Representações Sociais através da técnica de análise de conteúdo temática aplicada às Leis 8080/90, 8142/90, NOB 91, NOB 93, NOB 96, NOAS 2001, NOAS 2002 e Constituições Federal de 1988 e do Estado do Rio de Janeiro. Os resultados revelaram 531 unidades de registro, agrupadas em quatro categorias: descentralização do sistema, hierarquização da rede saúde, regionalização dos serviços de saúde e participação social. O eixo norteador das categorias foi a representação acerca dos princípios do SUS como organizadora do sistema de saúde, ao mesmo tempo em que a municipalidade caracterizou-se como uma dimensão imagética da representação, ao redor da qual todos os princípios se organizaram. A descentralização constituiu-se em um conteúdo com presença destacada na representação, enquanto os documentos, em sua dimensão prática, privilegiaram a municipalização como um dos objetivos do sistema. O financiamento aparece apenas na categoria descentralização, representando quase metade do seu conteúdo. Conclui-se que a dinâmica da constituição desses documentos revela movimentos de busca de organização do sistema, bem como de pactuação de representações presentes no tecido social. Ressalta-se a importância do estudo do arcabouço teórico-legal do SUS a partir da Teoria de Representações Sociais, revelando a busca de construção de uma nova representação do sistema de saúde brasileiro, condizente com as demandas e expectativas de diferentes grupos sociais em interação. (AU)